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Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de ...

18/06/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 007: ICMS/PR - Preço de pauta para pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 007, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 15.02.2022) Fixa ...

17/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 006: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação do imposto ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 006, de 10 de fevereiro de 2022 (DOE de 14.02.2022) Altera a ...

15/02/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 039: ICMS/PR - Autorizada a transferência de créditos habilitados no SISCRED

Resolução SEFA n° 039, de 08 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022) Regulamenta a ...

14/02/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.047: ICMS/GO - Incidência de acréscimos legais

Decreto n° 10.047, de 09 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022) Altera o Decreto n° 4.852, ...

10/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 005, de 04 de fevereiro de 2022 (DOE de 08.02.2022) Altera a ...

10/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 004: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 004, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Divulga a ...

09/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o ...

09/02/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.160: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST nas operações com produtos alimentícios

Decreto n° 10.160, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...

04/02/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.159: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST na venda de álcool direto ao varejista

Decreto n° 10.159, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...

04/02/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para fevereiro de 2022

Resolução SEFA n° 028 de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 27.01.2022) Atualiza o valor da Unidade ...

31/01/2022 Estadual - PR legislacao

NPF Conjunta REPR/AAET n° 001: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2021

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 001, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de ...

27/01/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.081: ICMS/PR - Prorrogação do benefício para máquinas e implementos agrícolas

Decreto n° 10.081, de 14 de janeiro de 2022 (DOE de 14.01.2022) Introduz alterações no ...

19/01/2022 Estadual - PR legislacao

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