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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.353: ICMS/PR - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS/ST nas operações com ...

Decreto n° 8.353, de 16 de agosto de 2021 (DOE de 16.08.2021) Introduz alterações no ...

17/08/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 752: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para agosto de 2021.

Resolução SEFA n° 752, de 23 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

30/07/2021 Estadual - PR legislacao

NPF n° 036: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 21 de junho 2021 (DOE de 14.07.2021) Estabelece o ...

15/07/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 616: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para julho de 2021

Resolução SEFA n° 616, de 21 de junho de 2021 (DOE de 07.07.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

08/07/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto Nº 8.069: ICMS/PR - Operação interna e interestadual com ativo para assistência técnica

Decreto Nº 8.069, de 06 de julho de 2021 (DOE de 06.07.2021) Introduz alterações no ...

07/07/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 40: ICMS/PR - Peço de pauta para gado bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal nº 40, de 2 de julho de 2021. (DOE de 06.07.2021) Fixa valores ...

07/07/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.634: ICMS/PR - Programa Retoma Paraná

Lei n° 20.634, de 06 de julho de 2021 (DOE de 06.07.2021) Institui o Programa Retoma Paraná ...

07/07/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.988: ICMS/PR - Dispensa de emissão de nota fiscal na coleta de resíduo eletrônico

Decreton° 7.988, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

30/06/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.987: ICMS/PR - Prorroga o prazo do crédito presumido de suco de frutas e vinho

Decreto n° 7.987, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

30/06/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.936: ICMS/PR - Crédito presumido na importação (Programa Paraná Competitivo)

Decreton° 7.936, de 21 de junho de 2021 (DODF de 21.06.2021) Introduz alterações no Decreto n° ...

23/06/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 035: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 035, de 11 de junho de 2021 (DOE de 14.06.2021) Fixa valores ...

15/06/2021 Estadual - PR legislacao

BI Nº 010: ICMS/PR - Alteração da tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO

Boletim Informativo n° 010/2021 EFD: Alteração da tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS ...

14/06/2021 Estadual - PR legislacao

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