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Reforma Tributária
Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...
PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...
19/11/2025
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Legislacao
BI nº 008: ICMS/PR - Prazo de adesão REFIS 2022
Boletim Informativo n° 008, de 2022 (Publicado em 15.08.2022) REFIS 2022 - Prazo adesão ...
16/08/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 044: ICMS/PR - Pauta fiscal para os produtos da pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 044, de 08 de agosto de 2022 (DOE de 11.08.2022) Fixa valores ...
16/08/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 045: ICMS/PR - Procedimentos para habilitação do SISCRED
Norma De Procedimento Fiscal n° 045, de 08 de agosto de 2022 (DOE de 09.08.2022) Altera a ...
11/08/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.926: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários ...
Decreto n° 11.926, de 05 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) Introduz alteração no Decreto ...
09/08/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 043: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 29 de julho 2022 (DOE de 03.08.2022) Divulga a taxa de ...
05/08/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 040: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 25 de julho de 2022 (DOE de 03.08.2022) Estabelece o ...
05/08/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 041: ICMS/PR - Procedimento para nota fiscal mercadoria com ST e diferimento
Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 25 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022) Altera a Norma ...
29/07/2022
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 793: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal vigente
Resolução SEFA n° 793, de 26 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022 Atualiza o valor da Unidade ...
29/07/2022
Estadual - PR
legislacao
ICMS/PR: Redução da alíquota nas operações internas com etanol
18/07/2022
Estadual - PR
legislacao
ICMS/PR: Nova pauta fiscal para produtos da pecuária
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 06 DE JULHO DE 2022 (DOE de 11.07.2022) Fixa valores ...
13/07/2022
Estadual - PR
legislacao
ICMS/PR: regularização da emissão indevida de documento fiscal eletrônico em que o emitente ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 11 de julho de 2022 Republicada no DOE de 13.07.2022, ...
12/07/2022
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Refis
Boletim Informativo n° 006, de 2022 (Publicado em 05.07.2022) REFIS 2022 - Lei n° 20.946/2021 ...
06/07/2022
Estadual - PR
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