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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.776: Implementação de programa de logística reversa pelos fabricantes, importadores, ...

Lei n° 20.776, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

19/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 061: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 29 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Divulga a ...

16/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária para novembro

Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Estabelece o ...

16/11/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 014: ICMS/PR - Receita Estadual do Paraná processará alterações cadastrais via REDESIM

Boletim Informativo n° 014/2021 (Publicado em 05.11.2021) Receita Estadual do Paraná ...

08/11/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.207: ICMS/PR - Prorroga do crédito presumido nas operações para Preparação e fiação ...

Decreto n° 9.207, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Introduz alterações no ...

28/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 057: IMCS/PR - Alteração cadastral pelo portal empresa fácil/PR

Norma De Procedimento Fiscal n° 057, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera a ...

28/10/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.186: ICMS/PR - Nota fiscal de energia elétrica eletrônica

Decreto n° 9.186, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 26.10.2021) Introduz alterações no ...

28/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 058: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 058, de 19 de outubro de 2021 (DOE de 21.10.2021) Fixa valores ...

22/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF n° 055: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal N° 055, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 13.10.2021) Divulga a ...

15/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF n° 054: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 054, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 13.10.2021) Estabelece ...

15/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta na operação com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 06 de outubro de 2021 (DOE de 08.10.2021) Fixa valores ...

13/10/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.020: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.020, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 01.10.2021) Atualiza o valor da ...

05/10/2021 Estadual - PR legislacao

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