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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Lei Complementar n° 239: ICMS/PR - Parcelamento de valores relativos ao ICMS/ST objeto de ...

Lei Complementar n° 239, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Dispõe sobre o ...

16/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 073: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 073, de 08 de dezembro de 2021 (DOU de 10.12.2021) Fixa ...

14/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 072: ICMS/PR - Procedimentos para o uso de sistemas de processamento de dados para ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 072, de 07 de dezembro de 2021 (DOE de 09.12.2021) Altera a ...

13/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 070: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma De Procedimento Fiscal n° 070, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Divulga a ...

07/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 066: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 066, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Estabelece ...

07/12/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto Legislativo n° 026: ICMS/PR - Condições mais benéficas para quitação de seus débitos ...

Decreto Legislativo n° 026, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 01.12.2021) Homologa o Decreto ...

02/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 067: ICMS/PR - Procedimento relativo ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma De Procedimento Fiscal n° 067, de 24 de novembro de 2021 (DOE de 25.11.2021) Altera a ...

26/11/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.818: Auxílio Emergencial para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais

Lei n° 20.818, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 23.11.2021) Altera a Lei n° 20.583, de 26 de ...

25/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 063: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Norma De Procedimento Fiscal n° 063, de 18 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021) Dispõe ...

24/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPA nº 008: ICMS/PR - Gestão de débitos tributários

Norma De Procedimento Administrativo n° 008, de 18 de novembro de 2021 (DOE de ...

24/11/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 015: Programa Retoma Paraná

Boletim Informativo n° 015/2021 (Publicado em 22.11.2021) PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI N° ...

23/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 064: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para os produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 18.11.2021) Fixa ...

22/11/2021 Estadual - PR legislacao

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