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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.205: ICMS/PR - Regime especial aos estabelecimentos da Petrobras

Decreto n° 2.205, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.219: ICMS/PR - Regime especial para atribuição da condição de substituto tributário

Decreto n° 2.219, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.204: ICMS/PR - ICMS monofásico novos CST para operação de combustível

Decreto n° 2.204, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.202: ICMS/PR - Prorroga o benefício fiscal na operação com suínos vivos

Decreto n° 2.202, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.081: ICMS/PR - ICMS monofásico crédito presumido estabelecimento produtor de ...

Decreton° 2.081, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

22/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.080: ICMS/PR - ICMS monofásico regulamenta o regime monofásico na operação com ...

Decreto n° 2.080, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

22/05/2023 Estadual - PR legislacao

BI nº 010: ICMS/PR - Emissão de guias de pagamento

Boletim Informativo n° 010, de 2023 (Publicado em 19.05.2023) Cuidado com novos GOLPES! Fique ...

22/05/2023 Estadual - PR legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Alteração da tabela de ajustes do lançamento e apuração na EFD-ICMS/IPI

Boletim Informativo n° 009, de 2023 (Publicado em 18.05.2023) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - ...

22/05/2023 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 008: ICMS PR - Manutenção no sistema de autorizações dos documentos ...

BOLETIM INFORMATIVO N° 008, DE 2023 (Publicado em 16.05.2023) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, ...

17/05/2023 Estadual - PR legislacao

NPF n° 023: ICMS PR - Pauta Fiscal de Gado

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (DOU de 11.05.2023) Fixa valores ...

15/05/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021: DIVULGA TAXA DE JUROS PARA O MÊS DE ABRIL

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Divulga a taxa ...

09/05/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020: ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020, DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Estabelece o valor do FCA - ...

09/05/2023 Estadual - PR legislacao

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