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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 85 - ICMS PR - MONTANTE GLOBAL DE CRÉDITO ACUMULADO PARA TRANSFERÊNCIA - SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 085, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 09.02.2023) Estabelece, para o ...

13/02/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO Nº 101 - ICMS PR - LIMITE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO NO SISTEMA SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o limite de ...

10/02/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 4 - ICMS PR - TAXA DE JUROS PARA JANEIRO DE 2023

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Divulga a ...

09/02/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 3 - ICMS PR - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO DE 2023

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Estabelece o ...

09/02/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 059 - ICMS PR - VALOR DA UPF/PR PARA JANEIRO 2023

RESOLUÇÃO SEFA N° 059, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 02.02.2023) Atualiza o valor da ...

06/02/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FATOR DE CONVERSÃO E ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Estabelece ...

10/01/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Divulga a ...

10/01/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 12.860 - ICMS PR - Altera o rito de adesão a regime especial

DECRETO N° 12.860, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 20.12.2022) Introduz alterações no ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 12.894 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

DECRETO N° 12.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alterações no ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 12.896 - ICMS PR - Revoga o diferimento aplicável às embalagens para envase de ...

DECRETO N° 12.896, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alteração no ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.562 - ICMS PR - Valor da UPF/PR para janeiro de 2023.

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.562, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Atualiza o valor da ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

ICMS/PR: Lei nº 21.308 - Alíquota básica interna do Paraná sofre majoração

Lei n° 21.308, de 13 de dezembro de 2022 (DOE de 13.12.2022) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

15/12/2022 Estadual - PR legislacao

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