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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 005, de 04 de fevereiro de 2022 (DOE de 08.02.2022) Altera a ...

10/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 004: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 004, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Divulga a ...

09/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o ...

09/02/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.160: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST nas operações com produtos alimentícios

Decreto n° 10.160, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...

04/02/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.159: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST na venda de álcool direto ao varejista

Decreto n° 10.159, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...

04/02/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para fevereiro de 2022

Resolução SEFA n° 028 de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 27.01.2022) Atualiza o valor da Unidade ...

31/01/2022 Estadual - PR legislacao

NPF Conjunta REPR/AAET n° 001: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2021

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 001, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de ...

27/01/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.081: ICMS/PR - Prorrogação do benefício para máquinas e implementos agrícolas

Decreto n° 10.081, de 14 de janeiro de 2022 (DOE de 14.01.2022) Introduz alterações no ...

19/01/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 076: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 76/2021 (DOE de 07.01.2022) Divulga a taxa de juros incidente ...

10/01/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 075: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 075, de 16 de dezembro 2021 (DOU de 07.01.2022) Estabelece o ...

10/01/2022 Estadual - PR legislacao

IN nº 001: ICMS/PA - Prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa

Instrução Normativa n° 001, de 06 de janeiro de 2022 (DOE de 07.01.2022) Altera a Instrução ...

07/01/2022 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.949: ICMS/PR - Diferencial de alíquotas

Lei n° 20.949, de 31 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

04/01/2022 Estadual - PR legislacao

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