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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.453: ICMS/PR - Altera a redação de algumas máquinas agrícola

Decreto n° 7.453, de 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...

27/04/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 007: ICMS/PR - SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado

Boletim Informativo n° 007/2021 (Publicado em 14.04.2021) SISCRED - Atingimento do limite de ...

15/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.307: ICMS/PR - Altera a forma de adesão do ROT-ST

Decreto n° 7.307, de 13 de abril de 2021 (DOE de 13.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

15/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.274: ICMS/PR - Prorroga o crédito presumido na operação com café torrado em grão

Decreto n° 7.274, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

12/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.273: ICMS/PR - Prorroga a vigência dos benefícios nas operações com insumos, ...

Decreto n° 7.273, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no ...

12/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.255: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS/ST declarado em GIA/ST

Decreto n° 7.255, de 06 de abril de 2021 (DOE de 06.04.2021) Dispõe sobre o parcelamento do ...

08/04/2021 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Aplicativo Nota Fiscal Fácil - NFF

Boletim Informativo n° 006/2021 (Publicado em 01.04.2021) Aplicativo Nota Fiscal Fácil - ...

05/04/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 273: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para abril de 2021

Resolução SEFA n° 273, de 22 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

29/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 014: ICMS/PR - Dispõe da concessão, o cancelamento e a reativação do RERI.

Norma De Procedimento Fiscal n° 014, de 24 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Altera a NPF ...

29/03/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 005: ICMS/PR - EFD: Criação da Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Boletim Informativo n° 005/2021 (Publicado em 26.03.2021) EFD: CRIAÇÃO DA TABELA DE ITENS UF ...

29/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 019: ICMS/PR - Processos de cassação e de suspensão de uso de sistema

Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Altera a Norma ...

25/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil para TAC

Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Dispõe sobre o ...

25/03/2021 Estadual - PR legislacao

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