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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.474: ICMS/PR - Alteração no percentual de crédito presumido Paraná Competitivo - ...

Decreto n° 4.474, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alterações no Decreto n° ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Protocolo digital do termo de adesão ao Receita/PR

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 03 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Altera a Norma ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.172: ICMS/PR - Auxilio emergencial com recursos do FECOP

Lein° 20.172, de 07 de abril de 2020 (DOE de 07.04.2020) Autoriza a concessão de auxílio ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.171: ICMS/PR - Utilização do FECOP para ações de emergências de saúde pública

Lein° 20.171, de 07 de abril de 2020 (DOE de 07.04.2020) Altera dispositivo da Lei n° 20.078, ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.463: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos

Decreto n° 4.463, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alteração no Regulamento ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.462: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos para peixes e preparação e ...

Decreto n° 4.462, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alterações no ...

09/04/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Preço de pauta gado para abate

Norma de Procedimento Fiscal n° 018, de 02 de abril de 2020 (DOE de 06.04.2020) Fixa valores ...

07/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.411: ICMS/PR - Prorrogação de prazo no recolhimento de ICMS Simples Nacional

Decreto n° 4.411, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera o Decreto n° 4.386, de 27 ...

06/04/2020 Estadual - PR legislacao

NPF n° 013: ICMS/PR - FCA para o mês de abril de 2020.

Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 18 de março de 2020 (DOE de 03.04.2020) Estabelece o ...

06/04/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução GS/SEJUF n° 078: Limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços

Resolução GS/SEJUF n° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Dispõe sobre a ...

02/04/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 026: Licenciamento ambiental para armazenagem de Agrotóxicos

Resolução SEDEST n° 026, de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Altera o inciso VI do art. 9° ...

01/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.391: ICMS/PR - Reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais

Decreto n° 4.391, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Dispõe sobre a reinstituição das ...

01/04/2020 Estadual - PR legislacao

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