CATEGORIAS

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.382: ICMS/PR - CT-e e DACTE

Decreto n° 4.382, de 26 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no ...

30/03/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 236: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para abril de 2020.

Resolução SEFA n° 236, de 25 de março de 2020 (DOE de 27.03.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

30/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.378: ICMS/PR - Inscrição estadual comércio atacadista combustíveis

Decreto n° 4.378, de 26 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no ...

30/03/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS)

Norma De Procedimento Fiscal n° 012, de 18 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Altera a Norma ...

26/03/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 078: Possibilidade de limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços

Resoluçãon° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Dispõe sobre a possibilidade de ...

26/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4319: Declara o estado de calamidade pública no Paraná

Decreto n° 4.319, de 23 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Declara o estado de calamidade ...

25/03/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 199: ICMS/PR - Relação dos atos normativos não vigentes em 2017

Resolução SEFA n° 199, de 17 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Acrescenta itens ao Anexo ...

24/03/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 198: ICMS/PR - Relação dos atos normativos

Resolução SEFA n° 198, de 17 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Publica a relação com a ...

24/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.319: Declara o estado de calamidade pública no Panará

Decreto n° 4.319, de 23 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Declara o estado de calamidade ...

24/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.263: Plano de monitoramento de fronteiras e divisas

Decreto n° 4.263, de 18 de março de 2020 (DOE de 18.03.2020) Regulamenta o art. 12 do Decreto ...

19/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.262: Fiscalização de produtos sanitários e de profilaxia às endemias

Decreto n° 4.262, de 18 de março de 2020 (DOE de 18.03.2020) Determina à Secretaria de Estado ...

19/03/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 099: Suspensão de atendimento presencial

Portaria n° 099, de 17 de março de 2020 (DOE de 18.03.2020) O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ...

19/03/2020 Estadual - PR legislacao

54
55
57
58