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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.936: ICMS/PR - Prorrogação do direito ao crédito para material de uso e consumo

Decreto n° 3.936, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 27.01.2020) Introduz alteração no ...

28/01/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 003: Licenciamento Ambiental para estabelecimentos de combustíveis

Resolução SEDEST n° 003, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 24.01.2020) Dispõe sobre o ...

28/01/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.886: ICMS/PR - Institui o arquivo digital de recuperação e da complementação do ...

Decreto n° 3.886, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Altera o Regulamento do Imposto ...

22/01/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.885: ICMS/PR - Emissão de nota fiscal

Decreto n° 3.885, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Introduz alterações no ...

22/01/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 001: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis

Norma De Procedimento Fiscal n° 001, de 13 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Altera a NPF ...

22/01/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 050: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Estabelece ...

15/01/2020 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.485: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.485, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Fixação de valor para a ...

15/01/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução CEMA N° 105: Licenciamento ambiental

Resolução CEMA N° 105, De 17 De Dezembro De 2019 (DOE de 10.01.2020) Dispõe sobre o ...

14/01/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 13 de dezembro de 2019 (DOE de 18.12.2019) Altera a ...

07/01/2020 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Emissão da NFP-e e da NFA-e

Boletim Informativo n° 001/2020 (Publicado em 06.01.2020) NFP-e / NFA-e, modelo 55 - ...

07/01/2020 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 037: ICMS/PR - REFIS 2019 - Prazo final de adesão

Boletim Informativo n° 037/2019 (Publicado em 16.12.2019) REFIS 2019 - Prazo final de adesão - ...

17/12/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.484: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.484, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 10.12.2019) Fixação de valor para a ...

13/12/2019 Estadual - PR legislacao

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