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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...
Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...
21/11/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 48 de 29.05.2012
ICMS - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso ? Junho de
08/06/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 44 de 21.05.2012
ICMS - EFD ? Lista atualizada de contribuintes obrigados
04/06/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.658 de 22 de maio de 2012.
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007
25/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 43 de 17 de maio de 2012
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
25/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 42 de 09.05.2012
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
18/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 41 de 14 de maio de 2012
SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de ...
16/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 40 de 03 de maio de 2012
Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
15/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.489 de 08.05.2012
Dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários, multas e demais acréscimos legais
11/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.487 de 08.05.2012
Introduz alterações ao Regulamento do ICMS - SEFA.
11/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 039 de 03.05.2012
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
07/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 3.906 de 16.02.2012
Introduz alterações no Decreto nº 630, de 24 de fevereiro de 2011, que criou o Programa Paraná ...
27/04/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 32 de 18.04.2012
Súmula: Altera a NPF nº 073/2010 e seu Anexo I, que disciplina a utilização da GUIA DE ...
27/04/2012
Estadual - PR
legislacao
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