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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...
Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...
21/11/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 77 de 16.08.2012
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
27/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 74 de 07.08.2012
Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto ...
21/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 75 de 09.08.2012
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
21/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 76 de 14.08.2012
Determina a utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná - ...
21/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 72 de 01.08.2012
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
10/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 70 de 03.08.2012
ICMS ? Divulgado a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - ...
07/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 63 de 26.07.2012
Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para ...
02/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 68 de 26.07.2012
ICMS - Utilização do CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Disposições
02/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 66 de 27.07.2012
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)
02/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 5.254 de 16.07.2012
ICMS - Crédito - Ativo imobilizado, processamento de dados e outros
24/07/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 29.06.2012
Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
13/07/2012
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 28.06.2012
13/07/2012
Estadual - PR
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