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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 64, de 31 de Julho de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.648, de 31 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, relativamente ao crédito presumido das saídas de carnes e operações ...

05/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 8.583, de 22 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, regulamentando a alíquota interestadual de 4%, sob a forma que especifica; ...

25/07/2013 Estadual - PR legislacao

Lei n° 17.630, de 22 de julho de 2013

Altera a Lei 11.580/1996, que trata do ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS.

25/07/2013 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 070/2013

Altera a Resolução SEFA 21/2011, que alterou o Regimento da Coordenação da Receita do Estado, ...

24/07/2013 Estadual - PR legislacao

Lei nº 17.617 de 09.07.2013

Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de ...

16/07/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento fiscal nº 055, de 08 de julho de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

15/07/2013 Estadual - PR legislacao

Lei n° 17.605, de 20 de junho de 2013

Altera dispositivos da Lei n° 11.580/96, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas ...

02/07/2013 Estadual - PR legislacao

Lei nº 17.605, de 20 de junho de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 11.580/96, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas ...

28/06/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de maio de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/06/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 20 de maio de 2013

Estabelece procedimentos relativos à retificação de arquivos referentes à EFD - Escrituração ...

28/05/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.941, de 16 de Abril de 2013

Este Decreto autoriza, até 31.12.2014, a concessão da extensão do diferimento do pagamento do ...

26/04/2013 Estadual - PR legislacao