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Reforma Tributária
Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...
PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...
19/11/2025
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 10.288, de 25 de fevereiro de 2014
ICMS/PR - Crédito presumido - Saídas interestaduais de adubos e fertilizantes - Alteração do ...
27/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.287, de 25 de fevereiro de 2014
Altera os Decretos n.9.775, 9.776, 9.777, 9.778 , 9.779 e 9.780/2013 relativamente a aplicação ...
27/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.286, de 25 de fevereiro de 2014
Altera o RICMS/PR, acerca da dispensa da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) para os ...
27/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de procedimento fiscal n° 016, de 19 de fevereiro de 2014
26/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 14 de fevereiro de 2014
Institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais on line - GNRE on line, modelo ...
24/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.113, de 06 de fevereiro de 2014
Altera o RICMS/PR, acerca das hipóteses de em que não seja possível o recolhimento do ICMS ...
11/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.114, de 06 de fevereiro de 2014
Altera o RICMS/PR, quanto ao parcelamento do crédito tributário.
11/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.032, de 05 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a opção de pagamento de precatórios em ordem única e crescente de valores, na forma ...
10/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.023, de 30 de janeiro de 2014
03/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.022, de 30 de janeiro de 2014
03/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 23 de janeiro de 2014
Divulga o preço médio recebido pelos produtores de café no Paraná, na semana de 27 de janeiro à ...
03/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Portaria CRE nº 11 de 23 de janeiro de 2014
Delega competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao Imposto sobre ...
03/02/2014
Estadual - PR
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