CATEGORIAS

Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 001, de 02 de Janeiro de 2013

Disciplina os procedimentos relativos a DFC - Declaração Fisco-Contábil, a Guia de Informação ...

18/01/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 121 de 28.12.2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

LEI N° 17.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Revoga as Leis nºs 13.971, de 26 de dezembro de 2002 e 14.999, de 26 de janeiro de 2006.

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 6.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Acrescenta os paragrafos 9º e 10º ao art. 149 do RICMS/PR que trata da emissão de nota fiscal ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 6.876, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Prorroga os prazos de validade, de 31/12/2012, de alguns itens dos beneficios trazidos no Anexo ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 6.873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Inciso XIII do Art. 113 do RICMS/PR, concedendo Diferimento nas operações com tratores, ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 6.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Inciso II do Art. 234 do RICMS/PR, trazendo os procedimentos para a emissão do CTRC ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 6.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Prorroga para 31.12.2014 o prazo previsto no itens 2, 3, 4, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 43, 44, 46, ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N °6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Traz alterações aos artigos 615 ao 622 do RICMS/PR, que tratam dos beneficios da importação de ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N°6.890, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Regulamenta o Ajuste SINIEF 019/2012, que trata sobre os procedimentos a serem observados na ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N °6.887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Tabela A, referente à Origem da Mercadoria ou Serviço, e as notas explicativas ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 116 de 11.12.2012

Prorroga os prazos previstos nos anexos II e III da NPF nº 083/2012.

10/01/2013 Estadual - PR legislacao