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  • DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

    DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de  setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com  urucum ...
    28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 14 de fevereiro de 2014

    Institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais on line - GNRE on line, modelo ...

    24/02/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 10.113, de 06 de fevereiro de 2014

    Altera o RICMS/PR, acerca das hipóteses de em que não seja possível o recolhimento do ICMS ...

    11/02/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 10.114, de 06 de fevereiro de 2014

    Altera o RICMS/PR, quanto ao parcelamento do crédito tributário.

    11/02/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 10.032, de 05 de fevereiro de 2014

    Dispõe sobre a opção de pagamento de precatórios em ordem única e crescente de valores, na forma ...

    10/02/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 10.023, de 30 de janeiro de 2014

    03/02/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 10.022, de 30 de janeiro de 2014

    03/02/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 23 de janeiro de 2014

    Divulga o preço médio recebido pelos produtores de café no Paraná, na semana de 27 de janeiro à ...

    03/02/2014 Estadual - PR legislacao

    Portaria CRE nº 11 de 23 de janeiro de 2014

    Delega competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao Imposto sobre ...

    03/02/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 9.961, de 23 de janeiro de 2014

    Altera o RICMS/PR, acerca da base de cálculo do ICMS ST nas operações com veículos.

    28/01/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 20 de janeiro de 2014

    Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    27/01/2014 Estadual - PR legislacao

    Resolução n° 001, de 14 de janeiro de 2014

    Divulgação do preço médio ponderado para o milho.

    22/01/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 17 de janeiro de 2014

    Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...

    22/01/2014 Estadual - PR legislacao
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