CATEGORIAS

Decreto n° 10.606, de 03 de abril de 2014

Estadual - PR 08/04/2014

Decreto n° 10.606, de 03 de abril de 2014

Decreto n° 10.606, de 03 de abril de 2014

Introduz alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, implementando os Convênios ICMS 163/2013 e 191/2013

Últimas
Legislações

Portaria COANA nº 165 – Importação – Cronograma de uso da DUIMP

PORTARIA COANA Nº 165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 DOU de 23/09/2024 (nº 184, Seção 1, pág. 78) Dispõe sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação - ...

23/09/2024 Federal legislacao

Decreto n° 4.205: ICMS/PA - Concessão da inscrição estadual para extração de minérios

Decreto n° 4.205, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte ...

23/09/2024 Estadual - PR legislacao

Lei n° 23.008: ICMS/GO - Benefícios fiscais para o setor industrial

Lei n° 23.008, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei ...

23/09/2024 Estadual - PR legislacao