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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.170, de 16 de outubro de 2013

Institui a campanha ?NOTA FISCAL PARANAENSE?, com o objetivo de conscientizar a população para o ...

23/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento FISCAL n° 086, de 04 de outubro de 2013

Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as NPF ...

18/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.090, de 07 de outubro de 2013

Autoriza os Procuradores do Estado do Paraná a analisar pedidos de acordo direto, referente à ...

10/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.091, de 07 de outubro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, ...

10/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 83 de 30 de setembro de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

09/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 84 de 30 de setembro de 2013

Altera a NPF nº 071/2013, que disciplina procedimentos e especificações técnicas e operacionais ...

09/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.988, de 25 de setembro de 2013

Altera do RICMS/PR no tocante as operações interestaduais com bens ou mercadorias importados que ...

01/10/2013 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA ITCMD n° 010, de 23 de setembro de 2013

Disciplina a autorregularização prevista na Lei n. 17.605, de 20 de junho de 2013, para o ...

01/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 25 de setembro de 2013

Altera o Anexo II da NPF n. 095/2009 e a NPF n. 016/2013, que dispõem sobre a utilização de Nota ...

01/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 077, de 113 de setembro de 2013

Altera a NPF n. 026/2012, que disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação ...

16/09/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.851, de 04 de setembro de 2013

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

06/09/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.850, de 04 de setembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, ...

06/09/2013 Estadual - PR legislacao