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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal PR nº 33 de 19.04.2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 35 de 23.04.2012

Súmula: Altera a NPF Nº 099/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.127 de 17.04.2012

Súmula: Determina a aplicação prática do conteúdo do § 5º, do art. 150, da Constituição Federal ...

23/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 31 de 12.04.2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

19/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 28 de 02.04.2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 26 de 02.04.2012

Súmula: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 29 de 30.03.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.176 de 29.03.2012

Súmula: Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 11.5, 11.27, 11.35, 11.38, 11.45, ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.175 de 29.03.2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.174 de 29.03.2012

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 25 de 22.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

04/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 23 de 14.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

26/03/2012 Estadual - PR legislacao