CATEGORIAS

Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 116 de 11.12.2012

Prorroga os prazos previstos nos anexos II e III da NPF nº 083/2012.

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 6.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 112 de 30.11.2012

ICMS - Divulgado a taxa de juros - Dezembro de 2012

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 109 de 29.11.2012

ICMS - Regime Especial de Recolhimento - Concessão, cancelamento e reativação

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.626 de 29.11.2012

ICMS - Crédito presumido - Estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.625 de 29.11.2012

ICMS - Importação - Suspensão do imposto - Carbonato de sódio

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.516 de 21.11.2012

ICMS - Estorno proporcional do crédito - Carne e outros

03/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.362 de 05.11.2012

Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Informações que não constem no arquivo e eventos

14/11/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.080 de 28.09.2012

ICMS - Aprovado o novo Regulamento

15/10/2012 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL - PR nº 90 de 28.09.2012

ICMS - Taxa de juros - Outubro de 2012

03/10/2012 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 086/2012

ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade

03/10/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 5.929 de 17.09.2012

ICMS - Isenção - Suínos - Operações interestaduais

21/09/2012 Estadual - PR legislacao