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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.626 de 29.11.2012

ICMS - Crédito presumido - Estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.625 de 29.11.2012

ICMS - Importação - Suspensão do imposto - Carbonato de sódio

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.516 de 21.11.2012

ICMS - Estorno proporcional do crédito - Carne e outros

03/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.362 de 05.11.2012

Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Informações que não constem no arquivo e eventos

14/11/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.080 de 28.09.2012

ICMS - Aprovado o novo Regulamento

15/10/2012 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL - PR nº 90 de 28.09.2012

ICMS - Taxa de juros - Outubro de 2012

03/10/2012 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 086/2012

ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade

03/10/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 5.929 de 17.09.2012

ICMS - Isenção - Suínos - Operações interestaduais

21/09/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 80 de 31.08.2012

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/09/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 77 de 16.08.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 74 de 07.08.2012

Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto ...

21/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 75 de 09.08.2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/08/2012 Estadual - PR legislacao