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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09.02.2012

Regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias.

26/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 22 de 08.03.2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

14/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 19 de 01.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 18 de 29.02.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/03/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.947 de 27de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

06/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 13 de 15 de fevereiro de 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

24/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.827 de 08 de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

16/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 12 de 09 de fevereiro de 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/02/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09 de fevereiro de 2012

PR - ICMS/IPVA/ITCMD - Políticas fazendárias - Parcelamento de débitos - Novas disposições

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.828 de 08 de fevereiro de 2012

PR - ICMS - Substituição tributária, obrigações acessórias e benefícios fiscais - Alterações

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 10 de 01 de fevereiro de 2012

Altera a NPF nº 095/2009, que dispõe sobre a utilização de NF-e - Nota Fiscal eletrônica, por ...

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 7 de 31 de janeiro de 2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/02/2012 Estadual - PR legislacao