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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 68 de 20 de agosto de 2013 - Republicação

Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de ...

29/08/2013 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 77, de 15 de agosto de 2013

Regimento da Coordenação da Receita do Estado - Alteração

23/08/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 68, 20 de agosto de de 2013

Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de ...

23/08/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 20 de agosto de 2013

Altera a NPF nº 99/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

23/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.797, de 21 de agosto de 2013

Acrescenta dispositivo ao RICMS/PR, regulamentando o Ajuste SINIEF 07/2013, que dispõe sobre os ...

23/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.726, de 13 de agosto de 2013

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, implementando os Protocolos ICMS ...

19/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.725, de 13 de agosto de 2013

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, iplementando a Lei n. 16.370/2009, que ...

19/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.724, de 13 de agosto de 2013

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, corrigindo códigos da NCM de acordo com ...

19/08/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 64, de 31 de Julho de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.648, de 31 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, relativamente ao crédito presumido das saídas de carnes e operações ...

05/08/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 8.583, de 22 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, regulamentando a alíquota interestadual de 4%, sob a forma que especifica; ...

25/07/2013 Estadual - PR legislacao

Lei n° 17.630, de 22 de julho de 2013

Altera a Lei 11.580/1996, que trata do ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS.

25/07/2013 Estadual - PR legislacao