Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

    DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de  setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com  urucum ...
    28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal nº 76 de 14.08.2012

    Determina a utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná - ...

    21/08/2012 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal nº 72 de 01.08.2012

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    10/08/2012 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal nº 70 de 03.08.2012

    ICMS ? Divulgado a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - ...

    07/08/2012 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 63 de 26.07.2012

    Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para ...

    02/08/2012 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal nº 68 de 26.07.2012

    ICMS - Utilização do CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Disposições

    02/08/2012 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 66 de 27.07.2012

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

    02/08/2012 Estadual - PR legislacao

    Decreto do Estado do Paraná nº 5.254 de 16.07.2012

    ICMS - Crédito - Ativo imobilizado, processamento de dados e outros

    24/07/2012 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 29.06.2012

    Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

    13/07/2012 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 28.06.2012

    13/07/2012 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 48 de 29.05.2012

    ICMS - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso ? Junho de

    08/06/2012 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 44 de 21.05.2012

    ICMS - EFD ? Lista atualizada de contribuintes obrigados

    04/06/2012 Estadual - PR legislacao

    Decreto do Estado do Paraná nº 4.658 de 22 de maio de 2012.

    Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007

    25/05/2012 Estadual - PR legislacao
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