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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE - PR 58/11 - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 58 de ...

SÚMULA: Altera as NPF nº 041/2009 e nº 095/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão ...

01/08/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE - PR 57/11 - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 57 de ...

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

28/07/2011 Estadual - PR legislacao

Dec. Est. PR 2.077/11 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 2.077 de 20.07.2011

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

26/07/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE - PR 56/11 - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 56 de ...

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

20/07/2011 Estadual - PR legislacao

SPED: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade: PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2011

Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

15/07/2011 Estadual - PR legislacao

Dec. Est. PR 1.949/11 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 1.949 de 11.07.2011

Súmula: Introduzida alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

14/07/2011 Estadual - PR legislacao

Dec. Est. PR 1.920/11 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 1.920 de 08.07.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de ...

11/07/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE - PR 54/11 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº ...

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

04/07/2011 Estadual - PR legislacao

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