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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Protocolo ICMS CONFAZ, nº 97 de 16 de dezembro de 2011.

Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo ...

23/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 102 de 15 de dezembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

22/12/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.503 de 14.12.2011

Súmula: Introduzidas alterações no no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 ...

20/12/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.501 de 14.12.2011

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

20/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 101, de 08 de dezembro de 2011.

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

19/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 99, de 09 de dezembro de 2011.

SÚMULA: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as ...

16/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 100, de 07 de dezembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

16/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 98, de 01 de dezembro de 2011.

Súmula: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...

16/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 96, de 30 de novembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolimento de créditos tributários em atraso.

07/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 94, de 23 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

30/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 17 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

24/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 91, de 09 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

16/11/2011 Estadual - PR legislacao