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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 28 de 02.04.2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 26 de 02.04.2012

Súmula: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 29 de 30.03.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.176 de 29.03.2012

Súmula: Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 11.5, 11.27, 11.35, 11.38, 11.45, ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.175 de 29.03.2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.174 de 29.03.2012

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 25 de 22.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

04/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 23 de 14.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

26/03/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09.02.2012

Regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias.

26/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 22 de 08.03.2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

14/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 19 de 01.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 18 de 29.02.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/03/2012 Estadual - PR legislacao