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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.198, de 23 de outubro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS dando nova redação ao § 8º do artigo 6, trazendo o conceito de ...

25/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.196, de 23 de outubro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante a tributação do Regime de substituição tributária.

25/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.199, de 23 de outubro de 2013

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

25/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.170, de 16 de outubro de 2013

Institui a campanha ?NOTA FISCAL PARANAENSE?, com o objetivo de conscientizar a população para o ...

23/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento FISCAL n° 086, de 04 de outubro de 2013

Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as NPF ...

18/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.090, de 07 de outubro de 2013

Autoriza os Procuradores do Estado do Paraná a analisar pedidos de acordo direto, referente à ...

10/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.091, de 07 de outubro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, ...

10/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 83 de 30 de setembro de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

09/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 84 de 30 de setembro de 2013

Altera a NPF nº 071/2013, que disciplina procedimentos e especificações técnicas e operacionais ...

09/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.988, de 25 de setembro de 2013

Altera do RICMS/PR no tocante as operações interestaduais com bens ou mercadorias importados que ...

01/10/2013 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA ITCMD n° 010, de 23 de setembro de 2013

Disciplina a autorregularização prevista na Lei n. 17.605, de 20 de junho de 2013, para o ...

01/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 25 de setembro de 2013

Altera o Anexo II da NPF n. 095/2009 e a NPF n. 016/2013, que dispõem sobre a utilização de Nota ...

01/10/2013 Estadual - PR legislacao