Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Norma De Procedimento Fiscal N° 079, De 17 De Setembro De 2014

Decreto N° 12.222, De 19 De Setembro De 2014

Norma De Procedimento Fiscal N° 078, De 10 De Setembro De 2014

Decreto N° 12.179, De 17 De Setembro De 2014

Decreto N° 12.178, De 17 De Setembro De 2014

Decreto N° 12.177, De 17 De Setembro De 2014

Decreto N° 12.176, De 17 De Setembro De 2014

Norma de Procedimento Fiscal n° 077, de 03 de setembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 29 de agosto de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal n° 073, de 27 de agosto de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito de ICMS (operações interestaduais).

Portaria n° 207, de 22 de agosto de 2014

Delega competência para deferir os pedidos de parcelamento relacionados ao Imposto sobre ...

Decreto n° 11.960, de 21 de agosto de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto ao credito presumido do item 29-A do Anexo III do RICMS.