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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.755, de 19 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante a Substituição Tributária com operações com materiais ...

27/12/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 109, de 06 de dezembro de 2013

Inclui códigos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela Norma de ...

20/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 9.620 de 16.de dezembro de 2013

ICMS e ITCMD - Parcelamentos dos Créditos tributários, multas e acréscimos

19/12/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 12 de dezembro de 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/12/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 10 de dezembro de 2013

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o exercício de 2014

19/12/2013 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA nº 1.435, de 10.12.2013

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

18/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.570, de 06 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, acrescentando a escrituração eletrônica (EFD) do Livro Registro de ...

13/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.569, de 06 de dezembro de 2013

Introduz alteração ao Decreto n.º 9.337, de 8 de novembro de 2013

13/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.560, de 06 de dezembro de 2013

Altera do Decreto n.º 5.00/2012, que traz as normas gerais sobre o Acordo Direto de ...

13/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.455, de 20 de novembro de 2013

Altera do Decreto n.º 9.420/2013, que concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS ...

13/12/2013 Estadual - PR legislacao

Lei n° 17.808, de 05 de dezembro de 2013

Reduz para 12% a alíquota de empilhadeiras, trator esteira, rolo compactador, motoniveladoras, ...

12/12/2013 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa SEFA ITCMD n° 011, de 28 de novembro de 2013

Os créditos tributários declarados e vencidos, referentes ao ITCMD causa mortis e doação, ...

05/12/2013 Estadual - PR legislacao