Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Decreto N° 12.537, De 06 De Novembro De 2014

Decreto N° 12.530, De 06 De Novembro De 2014

Decreto n° 12.552, de 07 de novembro de 2014

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 5.007, de 22 de junho de 2012.

Decreto n° 12.528, de 06 de novembro de 2014

Os créditos tributários relativos ao ICM, ICMS,ITCMD e IPVA,de fatos geradores de 2013, ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 098, de 30 de outubro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Decreto n° 12.494, de 06 de novembro de 2014

Desincorporação de Ativo permanente importado antes de decorridos quatro anos, estorno do ...

Decreto n° 12.498, de 06 de novembro de 2014

ICMS E IPVA - Parcelamento em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais consecutivas

Lei n° 18.291, de 04 de novembro de 2014

Alteração da Lei n° 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, que regulamenta o acordo direto de ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 096, De 29 De Outubro De 2014

Norma De Procedimento Administrativo N° 005, De 27 De Outubro De 2014

Lei N° 18.280, De 04 De Novembro De 2014

Lei N° 18.279, De 04 De Novembro De 2014