Portaria SAT n° 3.493: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Portaria SAT n° 3.493, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 11.11.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ...

Lei n° 6.342: ICMS/MS - Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários

Lei n° 6.342, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 11.11.2024) Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei n° 6.288, de 1° de agosto de 2024, e dá outras ...

ATO COTEPE/PMPF Nº 26: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 08.11.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política ...