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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 026: ICMS/MT - Divulga o valor do UPF/MT para março de 2020

PORTARIA SEFAZ N° 026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 27.02.2020) Divulga coeficientes de ...

27/02/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 372: ICMS/MT - Trânsito de bem ou mercadoria por produtor rural

Decreto n° 372, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Altera o Decreto n° 155, de 28 ...

14/02/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 024: ICMS/MT - Preço de pauta de carne

Portaria n° 024, de 10 de fevereiro de 2020. (DOE de 11.02.2020) Altera a Portaria n° ...

11/02/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 360: ICMS/MT - Migração, remissão e anistia

Decreto nº 360, de 10 de fevereiro de 2020. (DOE de 11.02.2020) Em caráter excepcional, ...

11/02/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 013: ICMS/MT - Índices de Participação dos Municípios

Portaria SEFAZ n° 013, de 23 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera a Portaria n° ...

31/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - RCR

Portaria SEFAZ n° 010, de 22 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera a Portaria n° ...

31/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 007: ICMS/MT - Valor da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 007, de 20 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Divulga coeficientes de ...

31/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 354: ICMS/MT - Processo de restituição

Decreto n° 354, de 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Introduz alterações no ...

31/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 353: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para adesão ao regime optativo e crédito

Decreto n° 353, de 29 de janeiro de 2020 (DOE de 30.01.2020) Em caráter excepcional, autoriza, ...

30/01/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.081: ICMS/MT - Institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato ...

Lei n° 11.081, de 14 de janeiro de 2020 (DOE de 15.01.2020) Altera a Lei n° 7.098, de 30 de ...

15/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 214: ICMS/MT - Alteração no Cadastro de Contribuinte do ICMS

Portaria SEFAZ n° 214, de 23 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 346: ICMS/MT - Solicitação do Programa REGULARIZE

Decreto n° 346, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

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