CATEGORIAS

Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.722: ICMS/MT - Novo prazo para exclusão da estimativa simplificada

Decreto n° 1.722, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.724: ICMS/MT - Obrigatoriedade da EFD aos estabelecimentos agropecuários

Decreto n°1.724, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 185: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária.

Portaria SEFAZ N° 185, de 22 de novembro de 2018. (DOM de 27.11.2018) Divulga coeficientes de ...

28/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 163: ICMS/MT - Controle Fiscal Simplificado para transportadoras de cargas

Portaria SEFAZ nº 163 de 14 de novembro de 2018 (DOE de 14/11/2018) Institui o Controle Fiscal ...

19/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Atendimento presencial, telefônico e virtual na SEFAZ

Portaria SEFAZ n° 180, de 06 de novembro de 2018 (DOE de 06.11.2018) Estabelece padrões para ...

07/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 160: ICMS/MT - Novos procedimentos para o Termo de Opção do Diferimento do

Portaria SEFAZ n° 160 de 31 de outubro de 2018 (DOE – MT – de 31/10/2018) Altera a ...

05/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 173: ICMS/MT - Prestação de serviço de transporte deve ter apuração separada

Portaria SEFAZ n° 173 de 31 de outubro de 2018 (DOE – MT – de 31/10/2018) Altera a ...

05/11/2018 Estadual - MT legislacao

IN nº 005: Dispensa do Licenciamento Ambiental para Rede de Distribuição Rural

Instrução Normativa nº 005 de 29 de outubro de 2018. (DOE – MT ...

30/10/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.688: ICMS/MT - Aquisição de insumos utilizados na produção de alimentos

Decreto n° 1.688, de 23 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Introduz alterações no ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Portaria SEFAZ n° 162, de 04 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Altera a Portaria n° ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 166: ICMS/MT - Coeficientes de Correção Monetária.

Portaria SEFAZ n° 166, de 17 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Divulga coeficientes de ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.687: ICMS/MT - Redução da base de cálculo para máquinas e equipamentos rodoviários.

Decreto n° 1.687, de 11 de outubro de 2018 (DOE de 11.10.2018) Introduz alterações no ...

15/10/2018 Estadual - MT legislacao

74
75
77
78