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Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 317: ICMS/MT - Porto Seco

Decreto n° 317, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta o artigo 33 da Lei ...

13/12/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 316: ICMS/MT - PROALMAT

Decreto n° 316, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta a Lei n° 6.883, de 2 ...

13/12/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 171: ICMS/MT - Atribuições da SEFAZ junto ao CONFAZ

Portaria SEFAZ n° 171, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 12.12.2019) Define as atribuições, no ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

IN n° 009: Cadastro junto ao SUSAF para fins de Licenciamento Ambiental

Instrução Normativa n° 009, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 12.12.2019) Estabelece os ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 041: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 041, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 040: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 040, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 038: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 038, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 037: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 037, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 036: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 036, de 06 de dezembro de 2019 (DOU de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 035: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 035, de 06 de dezembro de 2019 (DOU de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 034: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 034, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 033: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 033, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

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