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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 345: ICMS/MT - Solicitação do Programa REFIS-MT

Decreto n° 345, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 344: ITCD/MT - Alterações no Regulamento do ITCD

Decreto n° 344, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 343: ICMS/MT - Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais: isenção, redução ...

Decreto n° 343, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 342: ICMS/MT - Alteração no processo de consulta tributaria e restituição de

Decreto n° 342, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 341: ICMS/MT - Emissão de documento fiscal nas operações com veículos

Decreto n° 341, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 216: ICMS/MT - Alteração de prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 216, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 215: ICMS/MT - Alteração dos percentuais da MVA de medicamentos de uso humano ...

Portaria SEFAZ n° 215, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 340: ICMS/MT - Alteração quanto à inaplicabilidade da ST, crédito outorgado para o ...

Decreto n° 340, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 210: ICMS/MT - Indeferimento do enquadramento no Simples Nacional dos ...

Portaria SEFAZ n° 210, de 20 de dezembro 2019 (DOE de 27.12.2019) Dispõe sobre o indeferimento ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 337: ICMS/MT - Procedimento de licenciamento ambiental para cultivo de espécies ...

Decreto n° 337, de 23 de dezembro de 2019 (DOE de 26.12.2019) Disciplina o procedimento de ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 209: ICMS/MT - Procedimentos para credenciamento como substituto tributário, ...

Portaria SEFAZ n° 209, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019 - Edição Extra) Estabelece ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 208: ICMS/MT - Divulga percentuais de MVA utilizados nas operações com ...

Portaria SEFAZ n° 208, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019 - Edição Extra) Altera a ...

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