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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.735: ICMS/MT - Suspensão dos prazos de processo administrativos

Lei nº 10.735 de 09 de agosto de 2018. (DOE 09/08/2018) Autor: Deputado Eduardo ...

10/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.630: ICMS/MT - Restabelece o Programa de Recuperação de Créditos

Decreto nº 1.630, de 08 de agosto de 2018. (DOE de 08/08/2018) Revoga o Decreto n° ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 121: ICMS/MT - Alteração dos prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 120 de 08 de agosto de 2018 (DOE de 08/08/2018) Altera a Portaria n° ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 121: ICMS/MT - Suspende a pauta fiscal de produtos da pecuária

Portaria SEFAZ n° 121 de 08 de agosto de 2018 (DOE de 08/08/2018) Em caráter excepcional, ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEPLAN n° 001: ICMS/MT - Norma complementar do FEEF/MT

Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEPLAN n° 001 de 07 de julho de 2018. (DOE de 07/08/2018) Institui ...

08/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.605: ICMS/MT - Recolhimento antecipado do imposto

Decreto nº 1.605, de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Introduz ...

02/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.606: ICMS/MT - Tributação das operações com combustível

Decreto nº 1.606, de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Introduz ...

02/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 119: ICMS/MT - Alteração de prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 119 de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Altera a ...

02/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.604:ICMS/MT - Suspenso o Programa de Recuperação de Créditos

Decreto nº 1.604, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Dispõe sobre a ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.603: ICMS/MT - Procedimentos para adesão ao REFIS-MT

Decreto nº 1.603, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Altera o Decreto ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 107 : ICMS/MT - Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias

Portaria SEFAZ n° 107 de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Institui o ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

IN CISPOA n° 004: Guias de trânsito de produtos comestíveis e não comestíveis digitais

Instrução Normativa CISPOA n° 004, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) O PRESIDENTE DO ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

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