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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 115: ICMS/MT - Altera prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 115, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria n° ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.599: ICMS/MT - Procedimentos no regime de estimativa

Decreto n° 1.599, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações no ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.600: ICMS/MT - Prorrogado o regime especial de exportação

Decreto nº 1.600, de 27 de julho de 2018. (DOE de 27.07.2018) Altera o Decreto n° ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 110: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 110 de 24 de julho de 2018. (DOE de 24/07/2018) Divulga coeficientes de ...

25/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 084: ICMS/MT - Revogação de diversas portarias

Portaria SEFAZ n° 084 de 24 de julho de 2018. (DOE de 24/07/2018). Declara, expressamente, a ...

25/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 114: ICMS/MT - Prazo de recolhimento para destilarias

Portaria SEFAZ n° 114 de 24 de julho de 2018. (DOE de 24/07/2018) Dispõe sobre o prazo para ...

25/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria - SEFAZ n° 109: ICMS/MT - Cadastro de Microempreendedor Individual - MEI

Portaria -SEFAZ n° 109 de 24 de julho de 2018. (DOE de 24/07/2018) Altera a Portaria n° ...

25/07/2018 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.725: Inspeção sanitária e industrial

Lei nº 10.725, de 19 de julho de 2018. (DOE de 19/07/2018) Autor: Poder Executivo Altera ...

20/07/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.724: ICMS/MT - Redução de base de cálculo para máquinas

Lei n° 10.724, de 19 de julho de 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...

20/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.593: ICMS/MT - Prorroga o cadastro no SIMCAR

Decreto n° 1.593, de 19 de julho de 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o § 1° do artigo 3° e o ...

20/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.588: ICMS/MT - Diferimento do ICMS do diferencial de alíquotas

Decreto n° 1.588, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.587: ICMS/MT - Produtor agropecuário, venda de veículos

Decreto n° 1.587, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT legislacao

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