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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 746: Restabelecimento de CARs

Portaria nº 746 de setembro de 2019 SEMA/MT Altera as Portarias nº 940/2018, nº 941/2018, nº ...

27/09/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 143: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente no período

(DOE de 26.09.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, ...

26/09/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 014: Fundo de Desenvolvimento Rural

Resolução n° 014, de 10 de setembro de 2019 (DOE de 13.09.2019) O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ...

13/09/2019 Estadual - MT legislacao

IN SEMA nº 004: Taxas devidas nos processos protocolados na SEMA-MT

Instrução Normativa SEMA n° 004 de 12 de setembro de 2019 (DOE de 13.09.2019) A SECRETÁRIA DE ...

13/09/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 245: Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 245, de 12 de setembro de 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera dispositivos do Decreto ...

13/09/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.936: Taxas decorrentes da prestação de serviço público

Lei n° 10.936, de 06 de setembro de 2019 (DOE de 09.09.2019) Acrescenta dispositivos à Lei n° ...

09/09/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 231: ICMS/MT - Alterações na tabela de Classificação Nacional de Atividades ...

Decreto n° 231, de 04 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Introduz alterações no ...

05/09/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 230: ICMS/MT - Percentual De Carga Tributária Média Por Cnae

Decreto n° 230, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) Introduz alterações no ...

03/09/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 228: Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 228, de 30 de agosto de 2019 (DOE 30.08.2019) Altera dispositivos do Decreto n° ...

02/09/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Índice de correção monetária e UPF/MT de setembro de 2019.

Portaria SEFAZ n° 126, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Divulga coeficientes de ...

28/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 218: Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte

Decreto nº 218, de 21 de agosto de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das ...

22/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 222: ICMS/MT - Operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou ...

Decreto n° 222, de 21 de agosto de 2019. (DOE de 22.08.2019) Altera dispositivo do Decreto n° ...

22/08/2019 Estadual - MT legislacao

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