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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 262: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 262, de 16 de outubro de 2019 (DOE de 17.10.2019) Regulamenta o art. 31 da Lei ...

17/10/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.956: Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo

Lei n° 10.956, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 15.10.2019) Dispõe sobre a criação da Taxa de ...

15/10/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.957: ICMS/MT - Prorroga de prazo de vigência Convênio ICMS 28/2019

Lei n° 10.957, de 14 de outubro de 2019. (DOE de 15.10.2019) Aprova, nas condições que ...

15/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz n° 152: ICMS/MT - Preço de pauta fiscal com Lenha

ortaria Sefaz n° 152, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera o Anexo da Portaria ...

11/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 848: Situação do Cadastros Ambientais Rurais

Portaria nº 848/2019/SEMA/MT Altera a Portaria nº 1.013, de 12 de dezembro de 2018. A ...

08/10/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.952: ICMS/MT - Recolhimento do FEEF/MT

Lei n° 10.952, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera as Leis n° 7.263, de 27 de ...

04/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 746: Restabelecimento de CARs

Portaria nº 746 de setembro de 2019 SEMA/MT Altera as Portarias nº 940/2018, nº 941/2018, nº ...

27/09/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 143: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente no período

(DOE de 26.09.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, ...

26/09/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 014: Fundo de Desenvolvimento Rural

Resolução n° 014, de 10 de setembro de 2019 (DOE de 13.09.2019) O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ...

13/09/2019 Estadual - MT legislacao

IN SEMA nº 004: Taxas devidas nos processos protocolados na SEMA-MT

Instrução Normativa SEMA n° 004 de 12 de setembro de 2019 (DOE de 13.09.2019) A SECRETÁRIA DE ...

13/09/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 245: Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 245, de 12 de setembro de 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera dispositivos do Decreto ...

13/09/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.936: Taxas decorrentes da prestação de serviço público

Lei n° 10.936, de 06 de setembro de 2019 (DOE de 09.09.2019) Acrescenta dispositivos à Lei n° ...

09/09/2019 Estadual - MT legislacao

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