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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 221: ICMS/MT - Operações com vasilhames, recipientes e embalagens retornáveis.

Decreto n° 221, de 21 de agosto de 2019. (DOE de 22.08.2019) Introduz alterações no ...

22/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 220: ICMS/MT - Código fiscal de operações e prestações

Decreto n° 220, de 21 de agosto de 2019. (DOE de 22.08.2019) Introduz alterações no ...

22/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 217: ICMS/MT - Programa REGULARIZE

Decreto n° 217, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

21/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 216: ICMS/MT - Programa REFIS-MT

Decreto n° 216, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 de ...

21/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 215: ICMS/MT - Operações internas com leite cru

Decreto n° 215, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Introduz alterações no Regulamento ...

21/08/2019 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 632: Altera prazo de validade das autorizações ambientais

Lei Complementar n° 632, de 12 de agosto de 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera dispositivo da ...

20/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 211: ICMS/MT - Regime Especial de Controle e Fiscalização de exportação

Decreto n° 211, de 16 de agosto de 2019. (DOE de 19.08.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

19/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 197: ICMS/MT - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT)

Decreto n° 197, de 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Altera o Decreto n° 11, de 30 de ...

16/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 196: ICMS/MT - Operações com Café

Decreto n° 196, de 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2019 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 631: ICMS/MT - Alterações de benefícios, Remissão de Anistia de créditos

Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Dispõe sobre a remissão e ...

01/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 185: ICMS/MT - Renovação regime de apuração mensal

Decreto n° 185, de 24 de julho de 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera o Decreto n° 13, de 30 de ...

25/07/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 096: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 096, de 18 de julho de 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga coeficientes de ...

25/07/2019 Estadual - MT legislacao

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