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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Revoga a Portaria nº 88/2013, que dispõe sobre forma, prazos, ...

Portaria SEFAZ n° 001, de 07 de janeiro de 2019. (DOE de 29.01.2019) Revoga a Portaria n° ...

30/01/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Coeficientes de Correção Monetária.

Portaria SEFAZ n° 010, de 18 de janeiro de 2019. (DOE de 29.01.2019) Divulga coeficientes de ...

30/01/2019 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.818: ICMS/MT - Nova tributação do FETHAB

Lei nº 10.818, de 28 de janeiro de 2019. (DOE de 28/01/2019) Autor: Poder Executivo Altera a ...

29/01/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 005: ICMS/MT - Altera prazos de recolhimento de ICMS.

Portaria SEFAZ n° 005, de 11 de janeiro de 2019. (DOE de 16.01.2019) Altera a Portaria n° ...

18/01/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.807: MT - Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos

Lei n° 10.807, de 14 de janeiro de 2019 (DOE de 14.01.2019) Institui a Política Estadual de ...

15/01/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.798: MT - Inspeção sanitária de produtos de origem animal deve ser feito por médico ...

Lei n° 10.798, de 09 de janeiro de 2019 (DOE de 14.01.2019) Altera e acrescenta dispositivos à ...

15/01/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 003: Meio Ambiente - Adequação as novas metodologias do SIMCAR

Decreto n° 003, de 04 de janeiro de 2019. (DOE de 04.01.2019) Altera o parágrafo único do ...

08/01/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.761: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos - REFIS-MT

Decreto n° 1.761, de 27 de dezembro de 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

02/01/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 205: ICMS/MT: Altera normas do Sistema de Arrecadação Estadual

Portaria SEFAZ n° 205 de 27 de dezembro de 2018. (DOE de 27/12/2018) Altera a Portaria n° ...

28/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ITCD/MT - Institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD

Portaria SEFAZ n° 177 de 26 de dezembro de 2018. (DOE de 26/12/2018) Dispõe sobre o ...

27/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 206: IPVA/MT- Divulga alíquotas e prazos do IPVA

Portaria SEFAZ nº 206 de 26 de dezembro de 2018. (DOE de 26/12/2018) Divulga a Tabela contendo ...

27/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 199: ICMS/MT- Revoga Portaria 065/1997 - Cadastro de contabilista

Portaria SEFAZ n° 199, de 03 de dezembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Revoga a Portaria n° ...

14/12/2018 Estadual - MT legislacao

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