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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 189: ICMS/MT - Coleta de dados necessários à apuração dos Índices de ...

Portaria SEFAZ n° 189, de 28 de novembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° ...

14/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 174: ICMS/MT - Revisão de lançamento de crédito tributário

Portaria SEFAZ n° 174, de 26 de outubro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Dispõe sobre a análise ...

14/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.730: ICMS/MT - Plano de desenvolvimento

Decreto n° 1.730, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 1.432, de ...

13/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Certidão Negativa da PGE novas disposições.

Portaria Conjunta SEFAZ n° 010, de 05 de dezembro de 2018. (DOE de 10.12.2018) Altera a ...

11/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.716: ICMS/MT - Validações do GTIN na NF-e

Decreto n° 1.716, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.717: Crédito presumido dos produtos resultantes da soja

Decreto n° 1.717, de 04 de dezembro de 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.718:ICMS/MT - Novos procedimentos de exportação

Decreto n° 1.718, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.720: ICMS/MT - Apuração do ICMS do transporte interestadual

Decreto n° 1.720, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.721: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto n°1.721, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.722: ICMS/MT - Novo prazo para exclusão da estimativa simplificada

Decreto n° 1.722, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.724: ICMS/MT - Obrigatoriedade da EFD aos estabelecimentos agropecuários

Decreto n°1.724, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 185: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária.

Portaria SEFAZ N° 185, de 22 de novembro de 2018. (DOM de 27.11.2018) Divulga coeficientes de ...

28/11/2018 Estadual - MT legislacao

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