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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 163: ICMS/MT - Controle Fiscal Simplificado para transportadoras de cargas

Portaria SEFAZ nº 163 de 14 de novembro de 2018 (DOE de 14/11/2018) Institui o Controle Fiscal ...

19/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Atendimento presencial, telefônico e virtual na SEFAZ

Portaria SEFAZ n° 180, de 06 de novembro de 2018 (DOE de 06.11.2018) Estabelece padrões para ...

07/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 160: ICMS/MT - Novos procedimentos para o Termo de Opção do Diferimento do

Portaria SEFAZ n° 160 de 31 de outubro de 2018 (DOE – MT – de 31/10/2018) Altera a ...

05/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 173: ICMS/MT - Prestação de serviço de transporte deve ter apuração separada

Portaria SEFAZ n° 173 de 31 de outubro de 2018 (DOE – MT – de 31/10/2018) Altera a ...

05/11/2018 Estadual - MT legislacao

IN nº 005: Dispensa do Licenciamento Ambiental para Rede de Distribuição Rural

Instrução Normativa nº 005 de 29 de outubro de 2018. (DOE – MT ...

30/10/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.688: ICMS/MT - Aquisição de insumos utilizados na produção de alimentos

Decreto n° 1.688, de 23 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Introduz alterações no ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Portaria SEFAZ n° 162, de 04 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Altera a Portaria n° ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 166: ICMS/MT - Coeficientes de Correção Monetária.

Portaria SEFAZ n° 166, de 17 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Divulga coeficientes de ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.687: ICMS/MT - Redução da base de cálculo para máquinas e equipamentos rodoviários.

Decreto n° 1.687, de 11 de outubro de 2018 (DOE de 11.10.2018) Introduz alterações no ...

15/10/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria sefaz n° 148: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária.

Portaria sefaz n° 148, de 20 de setembro de 2018. (DOE de 26.09.2018) Divulga coeficientes de ...

27/09/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.766: ICMS/MT: Isenção da taxa de defesa sanitária animal.

Lei n° 10.766, de 25 de setembro de 2018. (DOE de 25.09.2018) Altera e acrescenta parágrafos ...

26/09/2018 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.764: ICMS/MT - Aprova o Convênio ICMS 190/2017

Lei nº 10.764, de 20 de setembro de 2018. (DOE de 20/09/2018) Autor: Poder ...

21/09/2018 Estadual - MT legislacao

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