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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.743: ICMS/MT - Revoga a Lei 10.656/17 - Pagamento de obrigações de pequeno valor

Lei n° 10.743, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Revoga dispositivo da Lei n° ...

23/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.742: ICMS/MT - Efeitos da Lei nº 10.634/2017 que concede crédito presumido para suínos

Lei n° 10.742, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Dispõe sobre a interpretação dos ...

23/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 122:ICMS/MT - Parcelamento eletrônico de débitos

Portaria SEFAZ nº 122/2018de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018) Altera a Portaria n° ...

20/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da inscrição estadual

Portaria SEFAZ n° 123 de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018) Altera a Portaria n° ...

20/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.741: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Lei n° 10.741, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera a Lei n° 7.958, de 25 de ...

17/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 116: ICMS/MT - Alteração no portal da legislação

Portaria SEFAZ n° 116, de 26 de julho de 2018 (DOE de 13.08.2018) Altera a Portaria n° ...

14/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.638: ICMS/MT - Regime especial de exportação - Alteração

Decreto n° 1.638, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 13.08.2018) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

14/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.735: ICMS/MT - Suspensão dos prazos de processo administrativos

Lei nº 10.735 de 09 de agosto de 2018. (DOE 09/08/2018) Autor: Deputado Eduardo ...

10/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.630: ICMS/MT - Restabelece o Programa de Recuperação de Créditos

Decreto nº 1.630, de 08 de agosto de 2018. (DOE de 08/08/2018) Revoga o Decreto n° ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 121: ICMS/MT - Alteração dos prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 120 de 08 de agosto de 2018 (DOE de 08/08/2018) Altera a Portaria n° ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 121: ICMS/MT - Suspende a pauta fiscal de produtos da pecuária

Portaria SEFAZ n° 121 de 08 de agosto de 2018 (DOE de 08/08/2018) Em caráter excepcional, ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEPLAN n° 001: ICMS/MT - Norma complementar do FEEF/MT

Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEPLAN n° 001 de 07 de julho de 2018. (DOE de 07/08/2018) Institui ...

08/08/2018 Estadual - MT legislacao

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