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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 121: ICMS/MT - Suspende a pauta fiscal de produtos da pecuária

Portaria SEFAZ n° 121 de 08 de agosto de 2018 (DOE de 08/08/2018) Em caráter excepcional, ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEPLAN n° 001: ICMS/MT - Norma complementar do FEEF/MT

Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEPLAN n° 001 de 07 de julho de 2018. (DOE de 07/08/2018) Institui ...

08/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.605: ICMS/MT - Recolhimento antecipado do imposto

Decreto nº 1.605, de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Introduz ...

02/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.606: ICMS/MT - Tributação das operações com combustível

Decreto nº 1.606, de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Introduz ...

02/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 119: ICMS/MT - Alteração de prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 119 de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Altera a ...

02/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.604:ICMS/MT - Suspenso o Programa de Recuperação de Créditos

Decreto nº 1.604, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Dispõe sobre a ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.603: ICMS/MT - Procedimentos para adesão ao REFIS-MT

Decreto nº 1.603, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Altera o Decreto ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 107 : ICMS/MT - Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias

Portaria SEFAZ n° 107 de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Institui o ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

IN CISPOA n° 004: Guias de trânsito de produtos comestíveis e não comestíveis digitais

Instrução Normativa CISPOA n° 004, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) O PRESIDENTE DO ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 115: ICMS/MT - Altera prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 115, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria n° ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.599: ICMS/MT - Procedimentos no regime de estimativa

Decreto n° 1.599, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações no ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.600: ICMS/MT - Prorrogado o regime especial de exportação

Decreto nº 1.600, de 27 de julho de 2018. (DOE de 27.07.2018) Altera o Decreto n° ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

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