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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC nº 6: ICMS/MT - Procedimento na importação de bens em partes

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC nº 6, de 21 de junho de 2018. (DOE MT de 21.06.2018) Dispõe ...

22/06/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 093:ICMS/MT - Divulgação de benefícios fiscais

Portaria SEFAZ n° 093 de 19 de junho de 2018. (DOE de 19/06/2018) Dispõe sobre a divulgação, ...

20/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.534: ICMS/MT - Autopeças - Substituição tributária

Decreto n° 1.534, de 12 de junho de 2018 (DOE de 12.06.2018) Introduz alterações no ...

13/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.533: ICMS/MT - Tributação de aeronaves

Decreto n° 1.533, de 12 de junho de 2018 (DOE de 12.06.2018) Introduz alterações no ...

13/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.517: ICMS/MT - Prestação de Serviços de Manutenção e Reparo

Decreto n° 1.517, de 08 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Introduz alterações no ...

11/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.520: ICMS/MT - Prorrogado o regime especial de exportação

Decreto n° 1.520, de 08 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

11/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.513: ICMS/MT - Importação pelo porto seco - Alteração do Decreto 250/2015

Decreto n° 1.513, de 06 de junho de 2018 (DOE de 06.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

07/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.509: Cadastro Ambiental Rural - Prorrogação

Decreto n° 1.509, de 30 de maio de 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera a redação do art. 1° do ...

01/06/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 081: ICMS/MT - Pauta fiscal inicio da vigência

Portaria SEFAZ n° 081 de 29 de maio de 2018 (DOE de 29/05/2018) Altera a Portaria nº ...

01/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.502: ICMS/MT - Congelamento da pauta de combustível

Decreto nº 1.502, de 28 de maio de 2018. (doe de 29/05/2018) Em caráter excepcional, ...

29/05/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.498: ICMS/MT - Prorrogação do REFIS para 29 de junho.

Decreto nº 1.498, de 28 de maio de 2018. (DOE de 29/05/2018) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

29/05/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 078: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 078 de 22 de maio de 2018. (DOE de 29/05/2018) Divulga coeficientes de ...

29/05/2018 Estadual - MT legislacao

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