CATEGORIAS

Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.311: ICMS/MT - Prorrogado a data para uso da NFC-e

Decreto n° 1.311, de 19 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Introduz alterações no ...

20/12/2017 Estadual - MT legislacao

IN SEMA nº 8: Meio Ambiente/MT - Ajustes de saldos de produtos florestais

Instrução Normativa SEMA nº 8, de 14 de dezembro de 2017 (DOE MT de 14.12.2017) Dispõe sobre ...

15/12/2017 Estadual - MT legislacao

IN INDEA-MT n° 002: Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas

Instrução Normativa INDEA-MT n° 002, de 13 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Dispõe ...

14/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.309: ICMS/MT - Taxas de Serviços Estaduais

Decreto n° 1.309, de 13 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Introduz alteração no ...

14/12/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 215: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão

Portaria n° 215 de 06 de dezembro de 2017-SEFAZ (DOE –MT de 06/12/2017) Institui lista ...

07/12/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.633: ICMS/MT - Crédito presumido de feijão

Lei n° 10.633, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Concede crédito presumido, no ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.632:ICMS/MT - Dispensa de pagamento do ICMS

Lei n° 10.632, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 01.12.2017) Concede dispensa de pagamento do ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.634: ICMS/MT - Crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé

Lei nº 10.634, de 1º de dezembro de 2017. (DOE MT de 01/12/2017) Autor: Poder ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

IN CDAE 003:ICMS/MT - Requerimento padrão PROALMAT final

Instrução Normativa n° 003, de 29 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Dispõe sobre a ...

01/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.289: ICMS/MT - Restabelece dispositivos - Prazos de recolhimentos

Decreto n° 1.289, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o Decreto n° 1.267, de ...

01/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.286: ICMS/MT - Crédito na aquisição de óleo diesel - Revogação

Decreto n° 1.286, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o artigo 2° do Decreto ...

01/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.285: ICMS/MT - Institui o Programa REGULARIZE

Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Regulamenta a Lei n° 10.579, ...

01/12/2017 Estadual - MT legislacao