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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.348: ICMS/MT -Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Decreto n° 1.348, de 26 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Introduz alterações no ...

30/01/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 008: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 008, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 25.01.2018) Divulga coeficientes de ...

26/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.347: ICMS/MT - Crédito presumido de Feijão

Decreto n° 1.347, de 24 de janeiro de 2018 (DOE de 24.01.2018) Introduz alterações no ...

25/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.340: Meio ambiente/MT - Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 1.340, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o § 1° do artigo 3° e o ...

22/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.339: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural APF

Decreto nº 1.339, de 19 de janeiro de 2018. (DOE de 19/01/2018) Altera a redação do ...

22/01/2018 Estadual - MT legislacao

IN INDEA n° 001: Certificação Fitossanitária de Origem

Instrução Normativa INDEA n° 001, de 03 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Dispõe sobre as ...

19/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 8.658: ICMS/MT - Parcelamento empresas em recuperação judicial

Decreto n° 8.658, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alteração no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.669: ICMS/MT - Piscicultores - Cadastro no INDEA/MT

Lei n° 10.669, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera e revoga dispositivos da ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.333: ICMS/MT - Pedido de restituição de ICMS

Decreto n° 1.333, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 16.01.2018) Introduz alterações no ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.332: ICMS/MT - Emissão de emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Decreto n° 1.332, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 16.01.2018) Introduz alterações no ...

17/01/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA nº 3: Fiscalização do uso de sementes e mudas no Estado

Portaria INDEA nº 3, de 09 de janeiro de 2018 (DOE MT de 10.01.2018) Dispõe sobre o prazo ...

11/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.331: ICMS/MT - Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

Decreto n° 1.331, de 09 de janeiro de 2018 (DOE de 09.01.2018) Regulamenta a Lei n° 10.605, de ...

10/01/2018 Estadual - MT legislacao