Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Portaria n° 215: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão

Portaria n° 215 de 06 de dezembro de  2017-SEFAZ (DOE –MT de 06/12/2017) Institui lista ...

Lei n° 10.633: ICMS/MT - Crédito presumido de feijão

Lei n° 10.633, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Concede crédito presumido, no ...

Lei n° 10.632:ICMS/MT - Dispensa de pagamento do ICMS

Lei n° 10.632, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 01.12.2017) Concede dispensa de pagamento do ...

Lei nº 10.634: ICMS/MT - Crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé

Lei nº  10.634,  de  1º   de  dezembro  de 2017. (DOE MT de 01/12/2017)  Autor: Poder ...

IN CDAE 003:ICMS/MT - Requerimento padrão PROALMAT final

Instrução Normativa n° 003, de 29 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Dispõe sobre a ...

Decreto n° 1.289: ICMS/MT - Restabelece dispositivos - Prazos de recolhimentos

Decreto n° 1.289, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o Decreto n° 1.267, de ...

Decreto n° 1.286: ICMS/MT - Crédito na aquisição de óleo diesel - Revogação

Decreto n° 1.286, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o artigo 2° do Decreto ...

Decreto n° 1.285: ICMS/MT - Institui o Programa REGULARIZE

Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Regulamenta a Lei n° 10.579, ...

Portaria SEFAZ n° 212: ICMS/MT - Mudanças nos prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 212 de 29 de novembro de 2017 (DOE MT 29/11/2017) Altera a Portaria n° ...

Decreto nº 1.284: ICMS/MT - Prazos para entrega do Bloco K

Portaria SEFAZ n° 204: ICMS/MT - Novos prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 204 de 28 de novembro de 2017 (DOE MT de 28/11/2017) Altera a Portaria n° ...

Decreto nº 1.283: ICMS/MT - Prorrogação do incentivo para peixes e jacarés

Decreto nº  1.283,    de   27   de   novembro  de 2017. (DOE MT de 27/11/2017) Introduz ...