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Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.393: INDEA/MT - Defesa sanitária animal

Decreto n° 1.393, de 15 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Decreto n° 1.260, de 10 ...

16/03/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Atos normativos instituidores de incentivos fiscais

Portaria SEFAZ n° 038 de 14 de março de 2018. (DOE de 14/03/2018) Dispõe sobre os ...

15/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.374: ICMS/MT - Parcelamento dos débitos fiscais encaminhados à PGE

Decreto n° 1.374, de 07 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Altera o Decreto n° 2.494, de 22 ...

08/03/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução CEDEM n° 407: ICMS/MT - Financiamentos do FUNDEIC

Resolução CEDEM n° 407, de 27 de fevereiro de 2018 (DOE de 07.03.2018) O PRESIDENTE DO ...

08/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.373: ICMS/MT - Exclusão da Estimativa Simplificado

Decreto n° 1.373, de 06 de março de 2018 (DOE de 06.03.2018) Introduz alterações no ...

07/03/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 032: Pessoa Jurídica - Vedada inscrição única

Portaria SEFAZ n° 032 de 28 de fevereiro de 2018. (DOE MT de 28/02/2018) Dispõe sobre os ...

01/03/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 031: Alterações no Cadastro de Contribuintes

Portaria SEFAZ n° 031 de 28 de fevereiro de 2018 (DOE MT de 28/02/2018) Altera a Portaria n° ...

01/03/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 027: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 027 de 26 de fevereiro de 2018 (DOE MT de 27/02/2018) Divulga coeficientes ...

27/02/2018 Estadual - MT legislacao

IN SEDEC nº 002: ICMS/MT - Cadastro do produtor rural e da cooperativa no PROALMAT

Instrução Normativa SEDEC n° 002, de 21 de fevereiro de 2018 (DOE de 22.02.2018) Dispõe sobre ...

23/02/2018 Estadual - MT legislacao

IN SEDEC n° 001: ICMS/MT - Decreto 250/2015 - Inclusão de Produtos

Instrução Normativa SEDEC n° 001, 20 de fevereiro de 2018 (DOE de 20.02.2018) Define o ...

22/02/2018 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 602: Recursos de FETHAB

Lei Complementar n° 602, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 19.02.2018) Altera dispositivos da ...

20/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.365: ICMS/MT - Entrega de produtos agrícolas em local diverso

Decreto nº 1.365, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE-MT de 19/02/2018) Dispõe sobre a permissão, ...

20/02/2018 Estadual - MT legislacao

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