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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 506: Suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020

Decreto n° 506, de 02 de junho de 2020 (DOE de 02.06.2020) Em caráter excepcional, suspende o ...

02/06/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 090: ICMS/MT - Sistema eletrônico de processamento de dados

Portaria SEFAZ n° 090, de 13 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera a Portaria n° ...

29/05/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 092: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 092, de 19 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Divulga coeficientes de ...

29/05/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 065: ICMS/MT - Percentuais de Margem de Valor Agregado

Portaria SEFAZ n° 065, de 02 de abril de 2020 (DOE de 19.05.2020) Altera a Portaria n° ...

19/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.135: ICMS/MT - Aplicação da receita do FEEF/MT

Lei n° 11.135, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Revoga a alínea “c” e ...

18/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.132: ICMS/MT - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial

Lei n° 11.132, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Acrescenta o parágrafo único ao art. ...

18/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 487: ICMS/MT - Tratamento diferenciado nas operações de importação

Decreto n° 487, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera o Decreto 317, de 12 de ...

14/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.129: Licenciamento ambiental da atividade de aquicultura

Lei n° 11.129, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera e revoga dispositivos da Lei ...

14/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 476: Prorroga o prazo de validade das licenças para a comercialização de produtos de ...

Decreto n° 476, de 07 de maio de 2020 (DOE de 08.05.2020) Dispõe sobre a prorrogação ...

11/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 475: Prorroga o prazo de validade do registro junto ao INDEA

Decreto n° 475, de 07 de maio de 2020 (DOE de 08.05.2020) Dispõe sobre a prorrogação ...

11/05/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 055: ICMS/MT - Revoga obrigatoriedade da informação da Renúncia Fiscal

Portaria SEFAZ n° 055, de 27 de março de 2020 (DOE de 07.05.2020) Revoga a Portaria n° ...

07/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 473: ICMS/MT - Tratamento diferenciado PRODEIC

Decreto nº 473, de 05 de maio de 2020. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE ...

06/05/2020 Estadual - MT legislacao

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