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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Parecer Normativo SPT n° 014: ICMS/GO - Conceito de industrialização por encomenda.

Parecer Normativo SPT n° 014, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Direito ...

14/12/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.361: ICMS/GO - Normas sanitárias para produção e comercialização de produtos ...

Lei n° 20.361, de 05 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Estabelece normas sanitárias ...

06/12/2018 Estadual - GO legislacao

IN AGRODEFESA n° 011 / 2018: ICMS/GO - Padronização de procedimentos.

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 011 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Dispõe sobre os procedimentos ...

04/12/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.358: ICMS/GO - Atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios ...

Decreto n° 9.358, de 29 de novembro de 2018. (DOE de 30.11.2018) Publica relação dos atos ...

30/11/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.421: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociação de débitos.

Instrução Normativa GSF n° 1.421, de 28 de novembro de 2018 (DOE de 29.11.2018) Altera a ...

29/11/2018 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 160: ICMS/GO - Pauta fiscal para Feijão.

Instrução Normativa SRE n° 160, 28 de novembro de 2018. (DOE de 29.11.2018) Altera o Anexo I ...

29/11/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.420: ICMS/GO - Substituição de Cupom Fiscal.

Instrução Normativa GSF n° 1.420, de 21 de novembro de 2018. (DOE de 22.11.2018) Altera a ...

22/11/2018 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 158: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.

Instrução Normativa SRE N° 158, 07 de novembro de 2018. (DOE de 08.11.2018) Altera o Anexo I ...

08/11/2018 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 157: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 157, de 07 de novembro de 2018. (DOE de 08.11.2018) Altera o Anexo ...

08/11/2018 Estadual - GO legislacao

IN n° 014: ICMS/GO - Procedimentos de regularização fundiária.

Instrução Normativa n° 014, de 31 de outubro de 2018. (DOE de 05.11.2018) Dispõe sobre os ...

05/11/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.343: ICMS/GO - FOMENTAR: Cobrança da taxa de administração

Decreto n° 9.343, de 25 de outubro de 2018. (DOE de 26.10.2018) Altera o Decreto n° 3.822, de ...

26/10/2018 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 156: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho.

Instrução Normativa SRE n° 156, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Altera o Anexo I ...

23/10/2018 Estadual - GO legislacao

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