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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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IN SRE nº 117: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão
Instrução Normativa SRE n° 117, de 27 de julho de 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Anexo I da ...
28/07/2017
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Decreto n° 9.004: ICMS/GO - Solidariedade quanto à penalidade pecuniária
Decreto n° 9.004, de 21 de julho de 2017 (DOE de 24.07.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
26/07/2017
Estadual - GO
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IN GSF nº 1.348: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos
Instrução Normativa GSF nº 1.348, de 20 de julho de 2017 (DOE GO de 21.07.2017) Dispõe sobre ...
21/07/2017
Estadual - GO
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Decreto n° 9.002: ICMS/GO - Benefícios fiscais para indústrias de soja e milho, aves e suínos ...
Decreto n° 9.002, de 20 de julho de 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
21/07/2017
Estadual - GO
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Lei n° 19.770: ICMS/GO - Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual
Lei n° 19.770, de 18 de julho de 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera a Lei n° 16.077, de 11 de ...
20/07/2017
Estadual - GO
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Decreto n° 8.995: ICMS/GO - Altera o RCTE - Substituição tributária, CT-e
Decreto n° 8.995, de 18 de julho de 2017. (DOE de 19.07.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
19/07/2017
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Lei nº 19.754: ICMS/GO - Institui o Cadastro de Créditos não Quitados - CADIN Estadual
Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017 (DOE-GO de 19/07/2017) Institui o Cadastro Informativo ...
19/07/2017
Estadual - GO
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Lei n° 19.758: ICMS/GO - Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF-GO
Lei n° 19.758, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera dispositivos das Leis ...
19/07/2017
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Lei n° 19.761: ICMS/GO - Apoio ao Comércio Exterior - COMEXPRODUZIR
Lei n° 19.761, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei n° 14.186, de 27 de ...
19/07/2017
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Lei n° 19.749: ICMS/GO - Adulteração nos postos revendedores de combustíveis.
Lei n° 19.749, de 17 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Estabelece sanções administrativas ...
19/07/2017
Estadual - GO
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Decreto n° 8.994: ICMS/GO - Prorroga o prazo de vigência do crédito outorgado do milho ...
Decreto n° 8.994, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19/07/2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
19/07/2017
Estadual - GO
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Lei n° 19.732: ICMS/GO - Crédito presumido - Fabricante de alimentos
Lei n° 19.732, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre a concessão de ...
17/07/2017
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