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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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IN GSF N° 1.370: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociar débitos fiscais
Instrução normativa GSF N° 1.370, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a ...
08/12/2017
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Lei n° 19.894: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociar débitos
Lei n° 19.894, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera a Lei n° 19.738, de 17 de ...
07/12/2017
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Decreto n° 9.103: ICMS/GO - Crédito presumido diversos produtos
Decreto n° 9.103, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...
07/12/2017
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IN GSF n° 1.369: ICMS/GO - Procedimentos para nomear Representantes junto a SEFAZ
Instrução Normativa GSF n° 1.369, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 01.12.2017) O SECRETÁRIO ...
01/12/2017
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Decreto n° 9.095: ICMS/GO - Calendário para apresentação do Bloco K
Decreto n° 9.095, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
01/12/2017
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Decreto n° 9.091: ICMS/GO - Beneficio fiscal do programa PRODUZIR
Decreto n° 9.091, de 22 de novembro de 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...
23/11/2017
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Lei n° 19.888: PROCON/GO - Informação dos valores cobrados pelos combustíveis
Lei n° 19.888, de 20 de novembro de 2017 (DOE de 21.11.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...
22/11/2017
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Decreto nº 14.882: ICMS/MS - Prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais
Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017 (DOE MS de 20.11.2017) Dispõe sobre a ...
20/11/2017
Estadual - GO
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Decreto n° 9.089: ICMS/GO - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR
Decreto n° 9.089, de 14 de novembro de 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Regulamento do ...
17/11/2017
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Decreto n° 9.088: ICMS/GO - Prorrogações de benefícios fiscais
Decreto n° 9.088, de 14 de novembro de 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
17/11/2017
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IN GSF nº 1.368: ICMS/GO - Prestação de serviço - Pagamento antecipado do ICMS.
Instrução Normativa GSF nº 1.368, de 14 de novembro de 2017 (DOE GO de 16.11.2017) Altera a ...
16/11/2017
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IN AGRODEFESA nº 5: Agronegócio/GO - Bloqueio de cadastro rurais
Instrução Normativa AGRODEFESA nº 5, de 13 de novembro de 2017 (DOE GO de 14.11.2017) Altera ...
14/11/2017
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