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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto n° 14.871: ICMS/MS - Substituição Tributária - Compensação do Imposto
Decreto n° 14.871, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 10.11.2017) Acrescenta dispositivos ao ...
10/11/2017
Estadual - GO
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Decreto n° 9.079:ICMS/GO - Redução de base de cálculo óleo diesel e AEHC
Decreto n° 9.079, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
03/11/2017
Estadual - GO
legislacao
IN SEFAZ nº 1.366: ICMS/GO - Benefícios fiscais condicionados a contribuição ao PROTEGE GOIÁS.
Instrução Normativa SEFAZ nº 1.366, de 27 de outubro de 2017 (DOE GO de 30.10.2017) Dispõe ...
30/10/2017
Estadual - GO
legislacao
IN SRE nº 122: ICMS/GO - Pauta fiscal de milho e sorgo
Instrução Normativa SRE n° 122, de 25 de outubro de 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o Anexo I ...
30/10/2017
Estadual - GO
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Decreto n° 9.075: ICMS/GO - Altera benefícios fiscais
Decreto n° 9.075, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
26/10/2017
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Lei n° 19.871: ITCD - Redução de base de cálculo na doação
Lei n° 19.871, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 25.10.2017) Concede redução de base de cálculo ...
26/10/2017
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IN SERE n° 121: ICMS/GO - Cadastro de produtor rural
Instrução Normativa SERE n° 121, de 20 de outubro de 2017 (DOE de 23.10.2017) Altera a ...
23/10/2017
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Decreto n° 9.073: ICMS/GO - Revogado o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja
Decreto n° 9.073, de 20 de outubro de 2017 (DOE de 23.10.2017) Revoga o Decreto n° 8.978, de ...
23/10/2017
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Lei n° 19.868: ICMS/GO - Condicionante para fruição de benefício fiscal
Lei n° 19.868, de 17 de outubro de 2017 (DOE de 20.10.2017) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...
20/10/2017
Estadual - GO
legislacao
IN GSF n° 1.365:ICMS/GO - Convalidação da utilização de benefício fiscal
Instrução Normativa GSF n° 1.365, de 18 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) Altera a ...
19/10/2017
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Lei n° 19.867: ICMS/GO - Crédito presumido - Condutores Elétricos
Lei n° 19.867, de 17 de outubro de 2017 (DOE de 18.10.2017) Altera a Lei n° 13.453, de 16 de ...
18/10/2017
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Resolução CD/PRODUZIR n° 050: ICMS/GO - Agente financeiro - Benefícios do CD/PRODUZIR
Resolução CD/PRODUZIR n° 050, de 05 de setembro de 2017 (DOE de 16.10.2017) Autoriza o Agente ...
16/10/2017
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