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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Decreto n° 9.191: ICMS/GO - Atacadista poderá ser Substituto tributário
Decreto n° 9.191, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o Anexo VIII do ...
21/03/2018
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Decreto n° 9.185: ICMS/GO - Crédito presumido - Termo de compromisso
Decreto n° 9.185, de 15 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Alterado o Decreto n° 4.852, de ...
16/03/2018
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IN SERE n° 132: ICMS/GO - Pauta fiscal de gado
Instrução Normativa SERE n° 132, 14 de dezembro de 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Anexo I ...
15/03/2018
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Decreto n° 9.178: Regime de substituição tributária - Alteração
Decreto n° 9.178, de 09 de março de 2018 (DOE de 12.03.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
12/03/2018
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Decreto n° 9.179: ICMS/GO - PRODUZIR - Fatores para desconto
Decreto n° 9.179, de 09 de março de 2018 (DOE de 12.03.2018) Dispõe sobre o Decreto n° 8.973, ...
12/03/2018
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Resolução CD/PRODUZIR n° 052: ICMS/GO - Processo de compra de créditos de floresta para ...
Resolução CD/PRODUZIR n° 052, de 05 de janeiro de 2018 (DOE de 07.03.2018) Disciplina o ...
07/03/2018
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IN Agrodefesa n° 002: Acesso eletrônico ao produtor rural - SIDAGO.
Instrução Normativa Agrodefesa n° 002, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 05.03.2018) Dispõe ...
05/03/2018
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Decreto n° 9.171: ICMS/GO - Crédito outorgado - Alteração do RICMS/GO
Decreto n° 9.171, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o Anexo IX do Decreto ...
23/02/2018
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IN GSF n° 1.386: ICMS/GO - Obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
Instrução Normativa GSF n° 1.386, de 07 de fevereiro de 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera a ...
08/02/2018
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Decreto n° 9.152: ICMS/GO - Mercadorias excluídas do ICMS/ST
Decreto n° 9.152, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Exclui mercadorias do ...
05/02/2018
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Decreto n° 9.147: ICMS/GO - Prorroga a exclusão do ICMS/ST
Decreto n° 9.147, de 30 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Adia os efeitos do Decreto n° ...
31/01/2018
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IN GSF N° 1.382: ICMS/GO - Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.382, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (DOE de 29.01.2018) Altera a ...
29/01/2018
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